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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Desaverbação Licença Prêmio e/ou Tempo de Serviço


O que é?

Desaverbar licença prêmio e/ ou tempo de serviço  (Desaverbar o Tempo de Serviço Público Estadual; Desaverbar o período de  Tempo de Serviço  prestado a Empresa privada; Desaverbação de tempo de serviço excedido, após a concessão da aposentadoria)


Quem pode realizar?

Servidores Públicos Estaduais


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Nesta etapa será realizada a análise documental. 

    Documentos necessários:

    • Requerimento de Desaverbação
    • Processo de averbação relativo ao tempo que se pretende desaverbar (original)
    • Comprovante de Residência (cópia)
    • CPF e Identidade (cópia)
    • Ficha funcional atualizada (Último mês) (cópia autenticada)
    • Demonstrativo de Pagamento (cópia)
    • Processo de aposentadoria (cópia autenticada)
    • Declaração informando se os períodos averbados foram utilizados para alguma vantagem Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de Atendimento:

    presencial:


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos