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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Desaverbação licença prêmio e/ou tempo de serviço


O que é?

Desaverbar licença prêmio e/ ou tempo de serviço  (Desaverbar o tempo de serviço público Estadual; Desaverbar o período de  tempo de serviço  prestado a empresa privada; Desaverbação de tempo de serviço excedido após a concessão da aposentadoria).


Quem pode realizar?

Servidores Públicos Estaduais


Tempo estimado para realizar esse serviço

Depende das informações do processo, se estiverem corretas, o processo segue normalmente.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Nesta etapa, será realizada a análise documental. 

    Documentos necessários:

    • Requerimento de desaverbação
    • Processo de averbação relativo ao tempo que se pretende desaverbar (original)
    • Comprovante de residência (cópia)
    • CPF e identidade (cópia)
    • Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada)
    • Demonstrativo de pagamento (cópia)
    • Processo de aposentadoria (cópia autenticada)
    • Declaração informando se os períodos averbados foram utilizados para alguma vantagem onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de Atendimento:

    presencial: SEPLAG - Unidade Planejamento (Rua Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL)


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos