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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Averbação licença prêmio e/ou tempo de serviço


O que é?

Conceder licença prêmio ou por tempo de serviço (averbação de licença prêmio não gozada; averbação de tempo de serviço público; averbação de tempo de serviço prestado a empresa privada).

  • A averbação da licença prêmio é conhecida como licença especial. E a averbação de tempo de serviço para se averbar é necessário as contribuições da previdência, seja qual for.

Quem pode realizar?

Servidores públicos estaduais


Tempo estimado para realizar esse serviço

As informações dependem do conteúdo do processo, se estiverem corretas o processo segue com agilidade.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Nesta etapa, será realizada a análise documental. 

    Documentos necessários:

    • Requerimento de averbação
    • Certidão de casamento e/ou nascimento (cópia)
    • Comprovante de residência (cópia)
    • CPF e identidade (cópia)
    • Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada)
    • Demonstrativo de pagamento
    • Certidão de tempo e serviço, se for empresa privada, inserir certidão de contribuição, municipal, estadual e INSS
    • Processo de averbação de tempo e serviço e/ou licença prêmio se houver (encaminhar para órgão de origem acostar o original), onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de Atendimento:

    presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos