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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Concessão de aposentadoria voluntária (por implemento de Idade)


O que é?

Conceder aposentadoria voluntária. 


Quem pode realizar?

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise Documental - Aposentadoria voluntária por implemento de Idade;

    Nesta etapa será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por implemento de idade.   

    Documentos necessários:

    • Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG*
    • RG legível ou CNH (Cópia) – Servidor
    • CPF legível ou CNH (Cópia) – Servidor
    • Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (Cópia) - Servidor
    • Comprovante de Residência (últimos 2 meses) e Declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (Cópia) -  Servidor
    • Certidão de Nada Consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor
    • Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (Cópia) – Portal do Servidor
    • Despacho da secretaria de origem – SVP/RH
    • Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo Administrativo - SVP/RH
    • Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH
    • Ficha funcional atualizada (Último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação
    • Certidão de atribuições em sala de aula (Professor) – SVP/RH
    • Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.

    Canais de Atendimento:

    presencial:

  • 2 Análise documental - Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.

    Nesta etapa será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.  

    Documentos necessários:

    • Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG*
    • RG legível ou CNH (Cópia) – Servidor
    • CPF legível ou CNH (Cópia) – Servidor
    • Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (Cópia) - Servidor
    • Comprovante de Residência (últimos 2 meses) e Declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (Cópia) - Servidor
    • Certidão de Nada Consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor
    • Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (Cópia) – Portal do Servidor
    • Despacho da secretaria de origem – SVP/RH
    • Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo Administrativo - SVP/RH
    • Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH
    • Ficha funcional atualizada (Último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação
    • Certidão de atribuições em sala de aula (Professor) – SVP/RH Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos