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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA


O que é?


Quem pode realizar?

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    1. Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG*
    2. RG legível ou CNH (Cópia) – Servidor
    3. CPF legível ou CNH (Cópia) – Servidor
    4. Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (Cópia) - Servidor;
    5. Comprovante de Residência (Últimos 2 meses) e Declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (Cópia) -  Servidor
    6. Certidão de Nada Consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor
    7. Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG
    8. Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (Cópia) – Portal do Servidor – SVP/RH
    9. Despacho da secretaria de origem – SVP/RH
    10. Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo Administrativo - SVP/RH
    11. Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH
    12. Ficha funcional atualizada (Último mês) e apostilamentos (Cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação
    13. Certidão de atribuições em sala de aula (Professor) – SVP/RH
    14. Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original
    15. Tem algum deste processo?  Caso afirmativo (acostar o processo original)
    16. Processo de averbação de tempo e serviço (Acostar processo original)
    17. Processo de licença prêmio se houver (Acostar processo original)
    18. Licença de interesse particular original (Acostar ao processo)


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos