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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Abertura de crédito suplementar – redução/anulação


O que é?

Abertura de  crédito suplementar –  com ou sem cobertura, via Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas -SIAFE, com o objetivo de oferecer dotação orçamentária para execução de despesas das unidades orçamentárias solicitantes.

  • Crédito com cobertura: são créditos aos quais os órgãos anulam dotações orçamentárias de ações nas quais dispõem de orçamento para suplementar ações que estão com dotações orçamentárias insuficientes para arcar com despesas.
  • Crédito sem cobertura: são solicitações de créditos em que os órgãos realizam para suplementar ações as quais estão com dotações insuficientes e não dispõe de outra ação do seu próprio orçamento para dar cobertura. 

Quem pode realizar?

Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo


Tempo estimado para realizar esse serviço

Exceto quando o processo não atende ao que determina o Decreto Nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de  Alagoas para o exercício financeiro de 2018.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE.

     

     

     

    Documentos necessários:

    • Exposição de motivos, por intermédio de ofício;
    • Processo de alteração orçamentária – Sistema SIPLAG;
    • Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;
    • Quadro de redução – Sistema SIAFE;
    • Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;
    • Formulário para aprovação do CPOF - (somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária).

    Canais de Atendimento:

    web: http://seplag.al.gov.br/legislacao

    presencial: No protocolo da SEPLAG/Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro

  • 2 Confecção do decreto

    Esta etapa, consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto, são eles:

    • a minuta do decreto;
    • o anexo I;
    • e o anexo II.

    Documentos necessários:

    • Minuta do decreto, o anexo I e o anexo ll.

    Canais de Atendimento:

    web: http://seplag.al.gov.br/legislacao

  • 3 Finalizar formalização do Decreto no SIAFE

    Geração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.

    Documentos necessários:

    • Exposição de motivos, por intermédio de ofício;
    • Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;
    • Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;
    • Quadro de redução – Sistema SIAFE;
    • Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;
    • Formulário para aprovação do CPOF - (somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária) http://seplag.al.gov.br/legislacao.

    Canais de Atendimento:

    web: http://seplag.al.gov.br/legislacao


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos