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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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CONCESSÃO DE LICENÇA


O que é?

Requerer licença Para fruição de licença prêmio relativo a quinquênio(s); Para capacitação profissional com redação dada pela Lei Estadual nº 6.043/1998; Para atividade política; Para tratar de interesses particulares; Para desempenho de mandato classista; Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro


Quem pode realizar?

SERVIDORES PÚBLICOS EsTADUAIS


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Análise documental

    Requerimento para Concessão de Licença
    CPF e Identidade (cópia)
    Comprovante de Residência (cópia)
    Certidão de Nascimento/ Casamento ou documento comprobatório de União Estável (cópia autenticada)
    Demonstrativo de Pagamento (cópia)
    Ficha funcional atualizada (Último mês) (cópia autenticada)
    Declaração quanto ao interesse na continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 7.751/2015
    Declaração de que o servidor não deixa carência 
    Documento comprobatório de designação de serviço expedido pelo Gestor da Empresa onde o cônjuge irá trabalhar, em caso de licença por motivo de acompanhamento de cônjuge ou companheiro (original)
    Em caso de licença para capacitação profissional, documento comprobatório da data de início e encerramento do curso, conteúdo programático, comprovante de inscrição e declaração assinada pelo gestor quanto ao interesse/conveniência do órgão onde o servidor encontra-se lotado, na respectiva capacitação (original)
    Documento expedido pela confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão comprovando que o servidor foi eleito para cargos de direção ou representação nas referidas entidades
    Documento expedido pelo partido politico comprovando que o servidor foi escolhido como candidato a cargo eletivo.
    Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos