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PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Documento para remoção por motivo de saúde


O que é?

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra localidade de trabalho, com ou sem mudança de sede, no âmbito da unidade setorial em que for especificamente lotado. O deslocamento pode ser por doença do servidor ou para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo por motivo de doença, condicionada à comprovação, por junta médica da indispensabilidade.


Quem pode realizar?

Servidor Público Estadual


Tempo estimado para realizar esse serviço

Este serviço pode ser concedido apenas para remoção por motivo saúde dentro do estado de Alagoas


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Solicitar Remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando a documentação necessária

    Documentos necessários:

    • Atestado médico da pessoa doente
    • exames

    Canais de Atendimento:

    presencial:

  • 2 Solicitar Remoção por doença do servidor

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando ao processo

    Documentos necessários:

    • atestado médico do servidor
    • Exames que comprovem a patologia
    • Documento oficial de identificação com foto
    • Declaração do hospital
  • 3 Tramitação administrativa

    O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação. Órgão – Perícia – PGE – Órgão. Nesta tramitação o processo poderá ser deferido ou indeferido

    Documentos necessários:

  • 4 Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença no diário oficial do estado

    Documentos necessários:

    • Diário oficial do Estado

    Canais de Atendimento:

    web: www.doeal.gov.br


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos