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Exame pré-admissional para investidura em cargo público


O que é?

A posse dependerá de prévia inspeção médica oficial em que se comprove a aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo. Considera-se como objetivo do exame admissional averiguar a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está obrigado em razão do cargo público que irá ocupar, tendo em conta os riscos inerentes às respectivas atribuições e o prognóstico de enfermidades apresentadas pelo candidato. O perito avaliará, ainda, os exames indicados no edital do concurso. Os critérios devem ser estabelecidos levando-se em consideração as atividades da função que o candidato pretende exercer, os riscos inerentes ao ambiente de trabalho e os critérios epidemiológicos, que podem apontar doenças responsáveis por licenças prolongadas, readaptações e aposentadoria precoce por invalidez.


Quem pode realizar?

Servidor(a)


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 48 horas após a realização da perícia, o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO será encaminhado até o órgão de origem.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Agendamento do exame pré-admissional

    O agendamento é solicitado através da Unidade de Gestão de Pessoas do órgão que promoveu o concurso público que admitirá os novos servidores públicos, mediante encaminhamento de ofício à Superintendência de Perícia Médica.

    Documentos necessários:

    • Cópia da página do Diário Oficial do Estado onde consta a nomeação.
    • Declaração de nomeação emitida pelo órgão para o qual foi nomeado.

    Canais de Atendimento:

    presencial: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.

  • 2 Realização do exame pré-admissional

    Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO na data e horário marcado, munido da documentação necessária.

    Informações adicionais sobre este serviço:

    • Após o exame, será encaminhado para a Unidade de Gestão de Pessoas do Órgão o atestado de saúde ocupacional – ASO do servidor(a), que informará a situação de saúde ocupacional do servidor(a), ou seja, se está apto ou não para o exercício da função.

    Documentos necessários:

    • Atestados e exames solicitados no edital do concurso;
    • Documento oficial de identificação com foto;
    • CPF do servidor(a);
    • Comprovante de residência.

    Canais de Atendimento:

    presencial: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO.


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos