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Licença à gestante em período pós-parto


O que é?

A licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias. O benefício tem por princípios a proteção da gravidez, a recuperação pós-parto, a amamentação e o fortalecimento da relação mãe-filho. Esta licença pode ser iniciada no primeiro dia do oitavo mês, mediante avaliação médica ou a partir do nascimento da criança. 

 


Quem pode realizar?

Servidora Gestante

Representante da servidora gestante


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

     A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

    Documentos necessários:

    • Atestado médico que comprove o nascimento do bebê;
    • Registro de nascimento (original e 1 cópia) ou declaração de nascido vivo;
    • Declaração do hospital (original).

    Canais de Atendimento:

    presencial: Presencial - Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha.

  • 2 Solicitação de Licença à gestante pós-parto

    A parturiente poderá enviar um representante, munido da documentação necessária, ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO. É necessário agendar.

    Documentos necessários:

    • Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original);
    • Registro de nascimento (original e 1 cópia) ou declaração de nascido vivo;
    • Declaração do Hospital (original);
    • Atestado médico (original).

    Canais de Atendimento:

    presencial: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.

  • 3 Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença a gestante no Diário Oficial do Estado.

    Canais de Atendimento:

    web: www.doeal.com.br/


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimentos