Estado de Alagoas

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» Página Inicial Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Superintendência do Orçamento Público

Superintendência do Orçamento Público

Compete à Superintendência do Orçamento Público coordenar as ações necessárias à elaboração, execução e controle do Orçamento Geral do Estado em cumprimento às determinações constitucionais. Entre suas atribuições, estão: coordenar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como acompanhar os convênios celebrados por órgãos e entidades da administração pública estadual; articular junto a SEFAZ e demais órgãos competentes os estudos de estimativa de receita; elaborar o manual técnico de orçamento e compatibilizar o Projeto de Lei Orçamentária Anual às emendas parlamentares.
Seta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2003-2017)
Seta Lei Orçamentária Anual (LOA 2005-2017)
Seta Lei Orçamentária Anual LOA/2017
Seta Manual de Créditos Adicionais
Seta Manual Técnico para Elaboração da Lei Orçamentária Anual 2017