- Legislação Federal
- Legislação Estadual
- Emenda Constitucional Nº 28/2003
- Modifica os Arts. 49 e 52 da Constitituição Estadual
- Modifica os Arts. 49 e 52 da Constitituição Estadual
- Emenda Constitucional nº 19, de 1998
- Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências
- Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências
- Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
- Decreto nº 4.266, de 8 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública e adota outras providências.
- Decreto nº 4.266, de 8 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública e adota outras providências.
- Constituição de Alagoas
- Lei Delegada n° 15
- Lei Delegada nº 47
- Lei Nº 8.017 (Altera a Lei Delegada nº 47)
- Direitos e Deveres do Servidor
-
- Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil
- Lei n. 6.754, de 1º de agosto de 2006
- Lei n. 6.754, de 1º de agosto de 2006
- Lei 8.429/1992 de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil
- Documentos Empréstimos Consignados
- Decreto Nº 12.565 / 2011;
- Portaria 4.130 de 01 de julho de 2015;
- Portaria 6.044 de 28 de julho de 2015;
- Instrução Normativa - 02 de 28 de julho de 2015;
- Decreto 51.244 / 2016
- Portaria Nº 1.859/2017 - RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS
- Documentos para CPOF
- Decreto Execução Orçamentária 2019
- Portaria Conjunta SEPLAG-GCG-SEFAZ
- Formulário de solicitação para aprovação do CPOF
- Extrato de ausência de chamamento público
- Vetor Brasil
- Chamamento para patrocínios
- Edital de patrocínio