PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

• Legislação Federal
  
• Legislação Estadual
  
• Emenda Constitucional Nº 28/2003
  • Modifica os Arts. 49 e 52 da Constitituição Estadual
    
    
• Emenda Constitucional nº 19, de 1998
  • Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências
    
    
• Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
  • Decreto nº 4.266, de 8 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública e adota outras providências.
    
    
• Constituição de Alagoas
  
• Lei Delegada n° 15
• Lei Delegada nº 47
• Lei Nº 8.017 (Altera a Lei Delegada nº 47)

REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO (COVID-19):

Instrução Normativa nº 1

Instrução Normativa nº 2

• Direitos e Deveres do Servidor
  • Regime Jurídico Único
  • Regimento Interno da Seplag
    
  • Controle de jornada de trabalho e o horário de funcionamento da Seplag

• • Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil
    • Lei n. 6.754, de 1º de agosto de 2006
      
      
  • Lei 8.429/1992 de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
    • Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

• Portarias
• Cópia e vistas de processo
• Procedimentos para obtenção e cópia e vista de autos

• Documentos Empréstimos Consignados
• Decreto Nº 12.565 / 2011;
• Portaria 4.130 de 01 de julho de 2015;
• Portaria 6.044 de 28 de julho de 2015;
• Instrução Normativa - 02 de 28 de julho de 2015;
• Decreto 51.244 / 2016
• Portaria Nº 1.859/2017 - RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS 

• Documentos para CPOF
• Decreto Execução Orçamentária 2020
• Portaria Conjunta SEPLAG-GCG-SEFAZ

• Extrato de ausência de chamamento público
• Vetor Brasil 

• Chamamento para patrocínios  
• Edital de patrocínio